Norma	Descrição
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 01	Medidas mitigatórias para edificações da divisão H-3 (Hospitais e assemelhados), comprovadamente já existentes, conforme Norma Técnica 16/2018 - CBMPB, que não possuam áreas de refúgio, nem saídas de emergência adequadas.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 02	Certificação para divisão G-3 (Local dotado de abastecimento de combustível) isolados de outra edificação no mesmo lote e Processo Técnico Simplificado para salas comerciais inseridas em outra edificação.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 03	Classificação para local de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 04	Isenção de apresentação de Projeto Contra Incêndio-PCI e ART/RTT de execução de projetos para edificações ou áreas de risco que se enquadrem em BAIXO RISCO A.