Legislação

Base legal de atuação do Corpo de Bombeiros.

Legislação
LEI Nº 9625 de 27 de dezembro de 2011
LEI Estadual Nº 9.882/2012
LEI Estadual Nº 10.760/2016

Normas Técnicas

NormaDescrição
NORMA TÉCNICA Nº 007/2023 - CBMPBCONSULTA PÚBLICA - Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM
NORMA TÉCNICA N.º 004/2023 - CBMPBCONSULTA PÚBLICA - Classificação das Edificações e Áreas de Risco e
Exigências das Medidas de Segurança contra Incêndio e
Emergência
NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPBComércio de Fogos de Artifícios e Espetáculos Pirotécnicos
NORMA TÉCNICA N.º 002/2012 -CBMPBClassificação das Edificações de acordo com os Riscos
NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPBHidrante Urbano
NORMA TÉCNICA Nº 004/2013 – CBMPBClassificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída
NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPBSegurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares
NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPBSinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico
NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPBDiretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM
NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPBControle de Materiais de Acabamento e Revestimento
NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPBCentros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio
NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPBProcedimentos Administrativos
NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPBSaídas de Emergência- Resumo das principais mudanças
NORMA TÉCNICA Nº 014/2016 – CBMPBAcesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco
NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPBSistema de Hidrantes e Mangotinhos
NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPBAdaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes