Legislação
Base legal de atuação do Corpo de Bombeiros.
| Legislação |
|---|
| Lei Estadual Nº 9.625/2011 |
| Lei Estadual Nº 9.882/2012 |
| Lei Estadual Nº 10.760/2016 |
| Lei Estadual Nº 12.678/2023 |
Normas Técnicas – Consulta Pública
| NT - Consulta Pública | Descrição |
|---|---|
| NORMA TÉCNICA Nº 18/2023 - CONSULTA PÚBLICA | Iluminação de Emergência |
| NORMA TÉCNICA Nº 19/2023 - CONSULTA PÚBLICA | Sistema de Alarme e Detecção de Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 21/2023 - CONSULTA PÚBLICA | Sistema de Proteção por Extintores |
| NORMA TÉCNICA Nº 22/2023 - CONSULTA PÚBLICA | Estabelecimento Destinado à Restrição de Liberdade |
| NORMA TÉCNICA Nº 23/2023 - CONSULTA PÚBLICA | Inspeção Visual em Instalações Elétricas de Baixa Tensão |
Normas Técnicas
| Norma | Descrição |
|---|---|
| NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPB | Comércio de Fogos de Artifícios e Espetáculos Pirotécnicos |
| NORMA TÉCNICA Nº 002/2023 - CBMPB | Classificação das Edificações e Áreas de Risco de acordo com os Riscos e Medidas para Dimensionamento da Carga de Incêndio |
| NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPB | Hidrante Urbano |
| NORMA TÉCNICA Nº. 004/2023 - CBMPB | Classificação das Edificações e Áreas de Risco e Exigências das Medidas de Segurança contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico |
| NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPB | Segurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares |
| NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPB | Sinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico |
| NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPB | Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM |
| NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPB | Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento |
| NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPB | Centros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPB | Procedimentos Administrativos |
| NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPB | Saídas de Emergência- Resumo das principais mudanças |
| NORMA TÉCNICA Nº 014/2023 - CBMPB | Acesso de Viaturas às Edificações e às Áreas de Risco |
| NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPB | Sistema de Hidrantes e Mangotinhos |
| NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPB | Adaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes |
| NORMA TÉCNICA Nº 017/2023 - CBMPB | Brigada de Incêndio |
| NORMA TÉCNICA N.º 20/2023 - CBMPB | Separação entre Edificações (Isolamento de risco) |
Normas Técnicas – Revogadas
| Norma Revogada | Descrição |
|---|---|
| NORMA TÉCNICA Nº. 002/2012 - CBMPB (REVOGADA) | Classificação das Edificações de Acordo com os Riscos - Em vigor até 15/09/2023 |
| NORMA TÉCNICA Nº. 004/2013 - CBMPB (REVOGADA) | Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída - Em vigor até 29/07/2023 |
| NORMA TÉCNICA Nº. 014/2016 - CBMPB (REVOGADA) | Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco - Em vigor até 04/10/2023 |