Legislação
Base legal de atuação do Corpo de Bombeiros.
| Legislação |
|---|
| LEI Nº 9625 de 27 de dezembro de 2011 |
| LEI Estadual Nº 9.882/2012 |
| LEI Estadual Nº 10.760/2016 |
Normas Técnicas
| Norma | Descrição |
|---|---|
| NORMA TÉCNICA Nº 007/2023 - CBMPB | CONSULTA PÚBLICA - Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM |
| NORMA TÉCNICA N.º 004/2023 - CBMPB | CONSULTA PÚBLICA - Classificação das Edificações e Áreas de Risco e Exigências das Medidas de Segurança contra Incêndio e Emergência |
| NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPB | Comércio de Fogos de Artifícios e Espetáculos Pirotécnicos |
| NORMA TÉCNICA N.º 002/2012 -CBMPB | Classificação das Edificações de acordo com os Riscos |
| NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPB | Hidrante Urbano |
| NORMA TÉCNICA Nº 004/2013 – CBMPB | Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída |
| NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPB | Segurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares |
| NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPB | Sinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico |
| NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPB | Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM |
| NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPB | Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento |
| NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPB | Centros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPB | Procedimentos Administrativos |
| NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPB | Saídas de Emergência- Resumo das principais mudanças |
| NORMA TÉCNICA Nº 014/2016 – CBMPB | Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco |
| NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPB | Sistema de Hidrantes e Mangotinhos |
| NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPB | Adaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes |