Legislação

Base legal de atuação do Corpo de Bombeiros.

Legislação
Lei Estadual Nº 9.625/2011
Lei Estadual Nº 9.882/2012
Lei Estadual Nº 10.760/2016
Lei Estadual Nº 12.678/2023

Normas Técnicas – Consulta Pública

NT - Consulta PúblicaDescrição
NORMA TÉCNICA Nº 18/2023 - CONSULTA PÚBLICAIluminação de Emergência
NORMA TÉCNICA Nº 19/2023 - CONSULTA PÚBLICASistema de Alarme e Detecção de Incêndio
NORMA TÉCNICA Nº 21/2023 - CONSULTA PÚBLICASistema de Proteção por Extintores
NORMA TÉCNICA Nº 22/2023 - CONSULTA PÚBLICAEstabelecimento Destinado à Restrição de Liberdade
NORMA TÉCNICA Nº 23/2023 - CONSULTA PÚBLICAInspeção Visual em Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Normas Técnicas

NormaDescrição
NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPBComércio de Fogos de Artifícios e Espetáculos Pirotécnicos
NORMA TÉCNICA Nº 002/2023 - CBMPBClassificação das Edificações e Áreas de Risco de acordo com os Riscos e Medidas para Dimensionamento da Carga de Incêndio
NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPBHidrante Urbano
NORMA TÉCNICA Nº. 004/2023 - CBMPBClassificação das Edificações e Áreas de Risco e Exigências das Medidas de Segurança contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico
NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPBSegurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares
NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPBSinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico
NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPBDiretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM
NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPBControle de Materiais de Acabamento e Revestimento
NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPBCentros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio
NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPBProcedimentos Administrativos
NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPBSaídas de Emergência- Resumo das principais mudanças
NORMA TÉCNICA Nº 014/2023 - CBMPBAcesso de Viaturas às Edificações e às Áreas de Risco
NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPBSistema de Hidrantes e Mangotinhos
NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPBAdaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes
NORMA TÉCNICA Nº 017/2023 - CBMPBBrigada de Incêndio
NORMA TÉCNICA N.º 20/2023 - CBMPBSeparação entre Edificações (Isolamento de risco)

Normas Técnicas – Revogadas

Norma RevogadaDescrição
NORMA TÉCNICA Nº. 002/2012 - CBMPB (REVOGADA)Classificação das Edificações de Acordo com os Riscos - Em vigor até 15/09/2023
NORMA TÉCNICA Nº. 004/2013 - CBMPB (REVOGADA)Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída - Em vigor até 29/07/2023
NORMA TÉCNICA Nº. 014/2016 - CBMPB (REVOGADA)Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco - Em vigor até 04/10/2023