Legislação

Base legal de atuação do Corpo de Bombeiros.

Legislação
LEI Nº 9625 de 27 de dezembro de 2011
LEI Nº 9.882 de 19 de Setembro de 2012
LEI Nº10.760 de 16 de setembro de 2016

Normas Técnicas

NormaDescrição
NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPBComércio de Fogos de Artifícios e Espetáculos Pirotécnicos
NORMA TÉCNICA N.º 002/2012 -CBMPBClassificação das Edificações de acordo com os Riscos
NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPBHidrante Urbano
NORMA TÉCNICA Nº 004/2013 – CBMPBClassificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída
NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPBSegurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares
NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPBSinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico
NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPBDiretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM
NORMA TÉCNICA Nº 008/2014 – CBMPBAnexo no Decreto nº 34.868/2014
NORMA TÉCNICA Nº 009/2014 – CBMPBControle de Materiais de Acabamento e Revestimento
NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPBCentros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio
NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPBProcedimentos Administrativos
NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPBSaídas de Emergência- Resumo das principais mudanças
NORMA TÉCNICA Nº 014/2016 – CBMPBAcesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco
NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPBSistema de Hidrantes e Mangotinhos
NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPBAdaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes