Norma Descrição
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 01Medidas mitigatórias para edificações da divisão H-3 (Hospitais e assemelhados), comprovadamente já existentes, conforme Norma Técnica 16/2018 - CBMPB, que não possuam áreas de refúgio, nem saídas de emergência adequadas.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 02Certificação para divisão G-3 (Local dotado de abastecimento de combustível) isolados de outra edificação no mesmo lote e Processo Técnico Simplificado para salas comerciais inseridas em outra edificação.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 03Classificação para local de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 04Isenção de apresentação de Projeto Contra Incêndio-PCI e ART/RTT de execução de projetos para edificações ou áreas de risco que se enquadrem em BAIXO RISCO A.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 05Permissão para usuário substituir Processo Técnico Simplificado - PTS, por Vistoria Comum - VC, conforme NT 11/2014.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 06Possibilidade de instalação de grades ou telas nas varandas, janelas e/ou balcões
das escadas à prova de fumaça, desde que esses elementos de segurança não reduzam a área efetiva
de ventilação, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Norma Técnica 12/2015 - CBMPB
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 07Menção errônea e permissão da instalação de corrimão em apenas uma lateral da(s)
escada(s) de saída de emergência com largura(s) inferior(es) a 90 cm (noventa
centímetros)
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 08Necessidade de pressurização da escada e compartimentação
vertical dos shafts em edificações com altura superior a 30 m, que possuam shafts dentro da antecâmara.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 09Necessidade de adequação de escadas em edificações já existentes após publicação da Norma Técnica
12/2015 - CBMPB. Necessidade de instalar sinalização complementar do tipo “C1”, nas edificações residenciais com projeto já aprovado onde seja comprovadamente
inviável executar a divisão na escada para que esta termine no piso de descarga.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 10Necessidade de corrimão em ambos os lados ou unilateral em edificações anteriores a 24 de junho de 2012. Necessidade de sistema de ventilação que atenda aos
requisitos normativos de ventilação mínima. Dispensa de análise de projeto de combate a incêndio para edificações baixo risco A. Necessidade de submissão de projeto de combate a incêndio para torres de comunicação.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 11Versa sobre a possibilidade de se apresentar documento comprobatório concedido pela concessionária de
fornecimento de água e esgoto informando a impossibilidade da instalação do hidrante
urbano, pela inexistência de rede na região, para condomínios horizontais, bem como a responsabilidade sobre, quando a canalização alcançar
o perímetro da edificação/área de risco, providenciar a ligação à rede pública.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 12Deliberação acerca das normativas que serão adotadas em casos de inexistência de norma própria do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 13Adoção de medidas compensatórias para edificações onde as larguras dos acessos, corredores, descargas e portas não atendam à Norma Técnica 12/2015 - CBMPB
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 14Possibilidade de instalação sistema de exaustão mecânica em edificações que possuam elevador dentro do enclausuramento do hall da escada.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 15Campos e quadras descobertas não serão computados na área construída de centros esportivos e de exibição, mas eventos temporários exigem PTOTEP conforme a NT 04/2023 do CBMPB.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 16Versa sobre exigência de bomba de incêndio reserva para edificações de risco médio ou alto.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 17Edificações anteriores a 24/06/2012, sem possibilidade de divisão na escada, devem ter sinalização tipo C1 e apresentar Laudo de Inviabilidade Técnica ao CTD.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 18Revoga a possibilidade de adaptações conforme a NT 016/2018 para edificações construídas na vacância das normas, devendo ser seguidas as NBRs 9077 e 13714 vigentes na época.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 19O Termo de Responsabilidade será exigido na análise de projetos de regularização e na vistoria de denúncias em eventos sem projeto aprovado pelo CBMPB.
RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 20Engenheiros credenciados no CBMPB devem apresentar ART registrada no CREA para elaboração de planos de emergência conforme a NT 13/2023, aplicando-se a todos os responsáveis técnicos registrados.