Legislação
Base legal de atuação do Corpo de Bombeiros.
| Legislação |
|---|
| Lei Estadual Nº 9.625/2011 |
| Lei Estadual Nº 9.882/2012 |
| Lei Estadual Nº 10.760/2016 |
| Lei Estadual Nº 12.678/2023 |
Normas Técnicas – Consulta Pública
| Norma em Consulta Pública | Descrição |
|---|---|
| NT 37 - 2024 - CONSULTA PÚBLICA | Pressurização de Escada de Segurança |
| NT 12 - 2024 - CONSULTA PÚBLICA | Saída de emergência |
| NT 15 - 2024 - CONSULTA PÚBLICA | Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio |
Normas Técnicas
| Norma Técnica | Descrição |
|---|---|
| NORMA TÉCNICA N.º 001/2018 - CBMPB | Comércio de Fogos de Artifícios e Espetáculos Pirotécnicos |
| NORMA TÉCNICA Nº 002/2023 - CBMPB | Classificação das Edificações e Áreas de Risco de acordo com os Riscos e Medidas para Dimensionamento da Carga de Incêndio |
| NORMA TÉCNICA N.º 003/2024 – CBMPB | Hidrante Urbano |
| NORMA TÉCNICA Nº. 004/2023 - CBMPB | Classificação das Edificações e Áreas de Risco e Exigências das Medidas de Segurança contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico |
| NORMA TÉCNICA Nº 005/2013 – CBMPB | Segurança relativa ao combate a incêndio e controle de pânico nos veículos de shows, palcos de show e similares |
| NORMA TÉCNICA Nº 006/2013 – CBMPB | Sinalização de Segurança e Emergência Contra Incêndio e Pânico |
| NORMA TÉCNICA Nº 007/2019 – CBMPB | Diretrizes de Integração do CBMPB à REDESIM |
| NORMA TÉCNICA N.º 08/2024 - CBMPB | Segurança Estrutural contra Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 009/2024 – CBMPB | Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento |
| NORMA TÉCNICA Nº 010/2014 – CBMPB | Centros Esportivos e de exibição – Requisitos de Segurança contra Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 011/2014 – CBMPB | Procedimentos Administrativos |
| NORMA TÉCNICA Nº 012/2015 – CBMPB | Saídas de Emergência- Resumo das principais mudanças |
| NORMA TÉCNICA Nº 013/2023 - CBMPB | Gerenciamento de Riscos de Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 014/2023 - CBMPB | Acesso de Viaturas às Edificações e às Áreas de Risco |
| NORMA TÉCNICA Nº 015/2016 – CBMPB | Sistema de Hidrantes e Mangotinhos |
| NORMA TÉCNICA N.º 016/2018 - CBMPB | Adaptação às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Edificações Existentes |
| NORMA TÉCNICA Nº 017/2024 - CBMPB | Brigada de Incêndio |
| NORMA TÉCNICA Nº 018/2024 - CBMPB | Iluminação de Emergência |
| NORMA TÉCNICA Nº. 019/2024 - CBMPB | Sistema de alarme e detecção de incêndio |
| NORMA TÉCNICA N.º 020/2023 - CBMPB | Separação entre Edificações (Isolamento de risco) |
| NORMA TÉCNICA N.º 021/2024 - CBMPB | Sistema de Proteção por Extintores |
| NORMA TÉCNICA N.º 022/2023 - CBMPB | Estabelecimentos Destinados à Restrição de Liberdade |
| NORMA TÉCNICA N.º 023/2024 - CBMPB | Inspeção Visual em Instalações Elétricas de Baixa Tensão |
| NORMA TÉCNICA N.º 024/2024 - CBMPB | Segurança contra Incêndio em Edificações que compõem Patrimônio Histórico e Cultural (Entrará em Vigor no dia 20/04/2024) |
| NORMA TÉCNICA N.º 026/2024 - CBMPB | Segurança contra Incêndio Urbanístico |
| NORMA TÉCNICA N.º 027/2024 - CBMPB | Segurança contra Incêndio para Heliponto e Heliporto |
| NORMA TÉCNICA N.º 028/2024 - CBMPB | Armazenamento em silos |
Atualizações Normativas
| Atualização Normativa | Descrição |
|---|---|
| ATUALIZAÇÃO NORMATIVA Nº 001-2023 - CBMPB | Atualização na NT 15/2016 |
| ATUALIZAÇÃO NORMATIVA Nº 001-2024 -CBMPB | Adequações da Norma Técnica nº 07/2019. |
| ATUALIZAÇÃO NORMATIVA Nº 002-2024 - CBMPB | Adequações da Norma Técnica nº 11/2014. |
| ATUALIZAÇÃO NORMATIVA Nº 003-2024 - CBMPB | Adequações da Norma Técnica nº 17/2014 |
| ATUALIZAÇÃO NORMATIVA Nº 004-2024 - CBMPB | Adequações da Norma Técnica nº 11/2014 |
| ATUALIZAÇÃO NORMATIVA Nº 005-2024 - CBMPB | Dispõe sobre obrigatoriedade do preenchimento do TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA EVENTOS OU INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS |
Portarias
| Publicação | Descrição |
|---|---|
| PORTARIA Nº 046/2024-GCG/QCG | PORTARIA Nº 046/2024-GCG/QCG |
Normas Técnicas – Revogadas
| Norma Revogada | Descrição |
|---|---|
| NORMA TÉCNICA Nº. 002/2012 - CBMPB (REVOGADA) | Classificação das Edificações de Acordo com os Riscos - Em vigor até 15/09/2023 |
| NORMA TÉCNICA Nº. 004/2013 - CBMPB (REVOGADA) | Classificação das Edificações quanto à Natureza da Ocupação, Altura, Carga de Incêndio e Área Construída - Em vigor até 29/07/2023 |
| NORMA TÉCNICA Nº. 014/2016 - CBMPB (REVOGADA) | Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco - Em vigor até 04/10/2023 |
| NORMA TÉCNICA N.º 003/2012 – CBMPB | HIDRANTE URBANO (2012) - REVOGADA |